Juiz determina “estupro culposo” e inocenta André Aranha, acusado de estuprar jovem
No início de setembro, o
julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem
promoter catarinense Mariana Ferrer, durante uma festa em 2018, chegava ao fim.
Ele foi considerado inocente, segundo o promotor responsável pelo caso, por não
haver como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em
condições de consentir a relação. Não existindo a “intenção” de estuprar, o
juiz aceitou a argumentação de que André cometeu “estupro culposo”.
É
considerado crime culposo, no Artigo 18, inciso II do Código Penal, quando “o
agente deu causa ao resultado por imprudência (agir de forma precipitada, sem
cuidado ou cautela), negligência (descuido ou desatenção) ou imperícia”.
“Estupro culposo” é um argumento não previsto por lei. Como não há condenação
por um crime inexistente, André Aranha foi absolvido.
O
The Intercept Brasil teve acesso a imagens da audiência, até então inéditas,
que mostram Mariana sendo humilhada por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado
de defesa de Aranha. Cláudio mostra, cópias de fotos sensuais produzidas pela
jovem enquanto era modelo profissional antes do crime como reforço ao argumento
de que a relação foi consensual. Quando Mariana chora, ele repreende: “não
adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. A
jovem reclama do interrogatório para o juiz Rudson Marcos, implorando para ser
tratada com respeito. Porém, Rudson apenas interfere para avisar Mariana que
vai parar a gravação para que ela possa se recompor e tomar água, e pede para o
advogado manter um “bom nível”.
Mesmo
estando claramente abalada, Mari responde: “Eu gostaria de respeito, doutor.
Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito no mínimo. Nem os acusados,
nem os assassinos, são tratados da forma que eu estou sendo tratada gente, pelo
amor de Deus. Eu sou uma pessoa ilibada. Nunca cometi crime contra ninguém”.
Após
a divulgação do vídeo da audiência, houve uma revolta muito grande nas redes
sociais com a sentença do juiz e com o comportamento do advogado de defesa de
André Aranha. A hashtag #justicapormariferrer voltou ao primeiro lugar dos
trend topics do Twitter.
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se manifestou sobre
as cenas do julgamento. “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são
estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento,
jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a
responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”,
escreveu o ministro em sua conta no Twitter. A OAB de Santa Catarina e o
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos solicitaram
esclarecimentos ao advogado e ao TJ de Santa Catarina sobre a conduta durante o
interrogatório.
Um abaixo-assinado, com mais de 2 milhões e 300 mil, assinaturas até o momento, pede justiça por Mariana Ferrer. Para mais detalhes, basta acessar o link:
