Auxílio Brasil: Entenda sobre o programa que substituirá o Bolsa família
Por: Lívia Hanada
No dia 09 de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), entregou à Câmara dos Deputados a medida provisória nº1.061 do novo programa social, Auxílio Brasil.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A previsão para a implementação do programa está prevista para novembro deste ano, após o término das parcelas do Auxílio Emergencial que se estendeu até outubro. O reajuste do valor, ainda não foi definido e terá que ser reavaliado pelo Poder Executivo Federal, em decorrência da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema.
Quais serão os benefícios básicos do Auxílio Brasil?
Benefício Primeira Infância: Oferece auxílio financeiro para famílias com crianças de até 3 anos que ainda não estão inseridas nos Centros de Educação Infantil — é necessário que a criança esteja cadastrada na Rede Municipal de Ensino aguardando uma vaga nos CEIs.
Benefício Composição Familiar: Oferece auxílio para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Para as pessoas com idade entre 18 e 21 anos serão beneficiados apenas quem estiver matriculado na educação básica.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: O valor mínimo é calculado individualmente para cada família beneficiária do Auxílio Brasil. Cuja a renda familiar per capita, calculada com o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, são aplicados somente para 5 pessoas por família — elas poderão receber os três benefícios cumulativamente.
Regra de Emancipação
famílias que receberem aumento da renda per capita e excederem o limite dos benefícios do Auxílio Brasil, permanecerão no programa pelo período de 24 meses, caso a renda permaneça inferior ou no limite estabelecido.
Se a renda estiver inserida na regra de emancipação especificamente por causa de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo Setor Público ou Benefício de Prestação Continuada - BPC, o tempo de permanência no programa será de 12 meses.
Caso a família seja desligada do programa por vontade própria, ou em decorrência do encerramento do prazo de emancipação, poderá retornar aos benefícios desde que atenda aos requisitos.
Quem poderá receber o benefício Compensatório de Transição?
O Benefício Compensatório de Transição será contemplado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que sofreram mudanças no valor recebido, após a implementação do Auxílio Brasil.
