Senado aprova projeto para punição mais rígida em casos de maus-tratos a cães e gatos
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| Imagem: Ciclo Vivo (Site) |
Casos de violência nas ruas, latrocínios, roubos, não só revoltam, como também causam medo e criam um clima de pânico na sociedade. Mas casos de violência praticados contra animais indefesos são intoleráveis. Chocam até mesmo a pessoa mais indiferente. Diante de tanta crueldade é impossível ficar inerte. Maus-tratos em face de animais domésticos é, de fato, um crime previsto na legislação penal, segundo o advogado Euro Bento Maciel Filho. Agora, a punição para os agressores será mais dura.
Antigamente, a legislação previa pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Porém, na quarta-feira (09/09), o Senado aprovou um projeto que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães ou gatos. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto. O texto também prevê multa e perda de guarda para quem praticar crimes do tipo contra os animais.
Major Olímpio, Líder do PSL, se mostrou contente com a aprovação da proposta. “Chega dessa barbaridade. Recentemente, um cão teve as patas traseiras decepadas por uma foice em Minas Gerais. Absurdo isso. O povo brasileiro não aceita esse tipo de barbárie contra animais. Temos 28,5 milhões de lares que têm cachorros e 12,5 milhões de casas que têm gatos. É uma vitória para o povo brasileiro”, comemorou.
É impossível falar sobre maus-tratos a cães e gatos e não lembrarmos de casos como o do cachorro Manchinha, violentado em 30 de novembro de 2018, em uma loja da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP). O cachorro abandonado estava vivendo no local há alguns dias. Funcionários do supermercado costumavam fornecer alimento e água para ele, e uma funcionária – inclusive – planejava adotá-lo. Em imagens das câmeras de segurança do Carrefour é possível ver um segurança levando o cachorro para uma região afastada do estacionamento. Minutos depois, o segurança é visto segurando uma barra de alumínio nas mãos. Quando Manchinha tenta fugir, é golpeado. Pouco depois, o cachorro volta a aparecer sangrando, dessa vez dentro do mercado. Outro funcionário aparece com o que seria um pedaço de mortadela envenenado.
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco informou que o cachorro foi resgatado e deu entrada na clínica veterinária apresentando pressão baixa, hipotermia intensa, hematêmese (vômito com sangue) e escoriações múltiplas. Ele não resistiu aos ferimentos. Na época, o crime causou grande revolta nas redes sociais.
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| Imagem: Mimi Veg (Blog) |
Mas esse não é um caso isolado de maus-tratos a animais. Entre 2016 e 2018, a Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal), da SSP (Secretaria da Segurança Pública), recebeu mais de 16 mil denúncias de agressões e violência contra animais domésticos. De janeiro ao início de novembro de 2018 foram 8.162 denúncias (25 por dia). Em todo o ano de 2017, haviam sido 8.193. Segundo a Depa, em muitos casos os animais foram salvos.
Além da violência contra animais, outras ações podem ser classificadas como maus-tratos. São elas: abandono; espancamento, mutilação, envenenamento; manter o animal preso a correntes ou cordas; manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene; manter o animal desprotegido contra o sol, a chuva ou o frio; não alimentar o animal de forma adequada; entre outras.
Se você presenciar algum ato cruel contra algum bichinho, deve-se seguir esses passos: anote o maior número de dados possíveis (data, local do fato, como aconteceu, quem estava envolvido) e entre em contato imediatamente com a polícia para realizar um boletim de ocorrência ou para pegar o agressor em flagrante. Você também pode denunciar diretamente ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), de forma gratuita, pelo telefone 0800 61 8080 ou pelo e-mail linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.
